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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

O VALOR DA VIDA - A PENA DE MORTE


O Valor da Vida Humana




 – A Pena de Morte



Ser contra a pena de morte não é defender criminoso. É defender a vida, seja lá de quem for. O Cristianismo nos ensina que “Deus faz nascer o Seu sol sobre maus e bons e derrama chuva sobre justos e injustos” (Mateus 5, 45b). Para Deus a vida humana seja lá de quem for tem o mesmo valor, afinal, todos são filhos e tem em si a possibilidade de se redimirem se, se voltarem para Deus, isto é, admitirem os próprios erros e mudarem de vida.

Na realidade, a pena de morte é uma pena aplicada a indivíduos que estão lesando o bem comum de uma sociedade e esses indivíduos se encontram em condições de impossibilidade de serem remidos, porque não se arrependem e nem irão se arrepender e assim devem ser retirados da sociedade.

O Catecismo da Igreja Católica em seu artigo 2267 não exclui o recurso da pena de morte, mas depois de cabalmente comprovada a culpabilidade, mas só no caso de ser a única via para defender uma vida humana ameaçada por um agressor injusto, e ainda acrescenta que devem  lançar mãos de outros meios que evitem o derramamento de sangue porque estes correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais em conformidade com a dignidade humana. Portanto, se há outros recursos para retirar esse indivíduo da sociedade devem ser aplicados ao invés da pena de morte, onde há derramamento de sangue.

A origem da pena de morte remonta 1750 a.C., na Grécia Antiga, onde não se dispunha de recursos e sistemas de controle, portanto é um sistema arcaico de punição bárbara, dissonante com sociedades modernas e democráticas e que se dizem desenvolvidas. O respeito pela vida humana deve ser um valor absoluto a defender em todas as circunstâncias. E o direito à vida, e à liberdade já está registrado Universalmente desde o Século passado (1948) com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no Artº 3 º.

No estágio em que o mundo desenvolvido se encontra tem-se que pensar “outras formas” de punição para manter distante um indivíduo nocivo à sociedade. 

Considerando ainda, a aplicação da pena de morte como ocorre nos países em que ela é aplicada há que se questionar os aspectos culturais, religiosos radicais e sistemas ditatoriais injustos, como por exemplo países islâmicos (principalmente a Síria, Paquistão, Iraque), onde atualmente são promovidas execuções de cristãos com a acusação pelo Estado Islâmico de blasfêmia. Há ainda o caso, na Somália de uma menina de treze anos que foi  apedrejada até a morte, só pelo fato de ter sido abusada sexualmente e isto diante de uma assembleia de assistentes (nem tenho coragem de compartilhar as imagens que me causam horror). Acrescenta a estes casos o caso que ficou conhecido no Irã da jovem que foi enforcada por matar o seu agressor que tentou abusá-la sexualmente. E em todos esses casos houve julgamento e condenação.

Mas a crueldade da pena de morte ainda é mais bárbara na China, e, mesmo com proibições do governo local de divulgar, ainda assim algumas imagens são tiradas onde milhares de pessoas são executadas. A China é um exemplo de que a pena de morte é usada como instrumento ditatorial de controle do Estado, das mais diversas formas, muitas das vezes apenas para eliminar dissidentes.

São muitos os aspectos aos quais devemos nos questionar quando afirmamos ser a favor da pena de morte e o mais importante deles é que não há Sistema Judiciário infalível, não há sistema judiciário e criminal no planeta que não esteja sujeito a erros. Temos que considerar os casos reincidentes de pessoas inocentes, condenadas injustamente, por não conseguirem provar sua inocência, e isto é bem comum. No site da BBC há um artigo em que mostra um caso de uma pessoa (Glenn Ford, de 64 anos), nos EUA, estado da Louisiana que ficou 25 anos no corredor da morte e acabou sendo inocentado.


Um estudo da Universidade de Michigan indica que um a cada 25 condenados à morte nos EUA é inocente.

O ponto é que a justiça é falha. Todo dia se tem notícia de pessoas presas por engano, que as vezes são inocentadas 1 dia depois, ou 1 ano, ou 10 anos depois. O problema é que a pena de morte, após aplicada, não tem como se reverter. Não tem como ser recompensada. É irreversível.

A Encíclica Evangelium Viter n 56 – Papa João Paulo II, afirma, considerando a falibilidade dos sistemas judiciais que a pena de morte “não” deve ser aplicada, uma vez que ela não representa a justiça.

Apesar de ser legítima (se considerar o fato de se ter que escolher a quem deve preservar a vida do criminoso, armado ou da vítima, desarmada). Nesses casos nós sempre tendemos a defender a vida daquele que se encontra em condição desfavorável, no caso a vítima. Assim, vida por vida, pode nos “parecer” que a vida da vítima é mais valiosa e tendemos a fazer do criminoso, uma vítima como paga dos seus atos. No entanto, isto é um retrocesso nas relações humanas e de extrema violência, é como justificar a prática de um ato violento ilegal, por um tão violento quanto o ato praticado, só que desta vez praticado legalmente.

A pena de morte faz vítimas as famílias que carregam esse trauma pelo resto de suas vidas, porque enceram todos os recursos e priva a família do condenado de sonhar com o resgate da humanidade do seu familiar e a desesperança é um castigo tremendo que trás um lastro de dor e sofrimento. Por isso não podemos defender a Lei da Pena de Morte sem antes refletirmos sobre as implicações da prática dessa lei sobre a vida das pessoas.

É fato que vivemos uma cultura de morte no mundo atual, onde canais de comunicação e a mídia em geral tende a exacerbar a violência e a vingança tanto pública quanto privada. Assim, a sociedade, “sem um olhar mais apurado” sobre o problema, tende a ver nas penas aplicadas, e com isso na pena de morte, ou mesmo na antecipação da idade penal uma forma de aliviar os problemas sociais, os mais diferentes. Os problemas sociais tem suas origens no desrespeito à dignidade humana e se todos fossem tratados igualmente, certamente que muitos problemas inexistiriam. 

No discurso do Papa Francisco na Associação Internacional de Direito Penal, dia 23 de outubro de 2014, ele se declarou como inaceitável para um cristão apoiar a pena de morte, e considera a prisão perpétua, como uma "pena de morte dissimulada". O Papa defende a evangelização, o despertar da fé nos detentos condenados a prisão perpétua e conclama a todos os cristãos e os homens de boa vontade a lutar não somente pela abolição da pena de morte legal, ou ilegal, e em todas as suas formas, mas pela dignidade humana das pessoas privadas da liberdade.

A delinquência tem as suas raízes nas desigualdades econômicas e sociais, nas redes de corrupção e do crime organizado. E não basta termos leis justas, mas também é necessário construir pessoas responsáveis e capazes de as pôr em prática. Devemos querer uma justiça que seja humanizadora, genuinamente reconciliadora, que leve o delinquente para um caminho de reabilitação social e total reinserção na comunidade.(Papa Francisco - VATICANO, 23 Out. 2014).

O egoísmo humano faz com que as pessoas abastadas vejam o delinquente como uma pessoa que escolheu ser delinquente por conta própria apenas, não o vê como um ser diferente de si, um ser, que embora tenha os mesmos sonhos de consumo que a mídia passa igualmente a todos, lhe são negadas oportunidades de ter acesso a eles, e excluídas estão completamente vulneráveis de ser aliciadas em crimes, por grandes empresas mafiosas. Veja quantos jovens perdem a vida no tráfico de drogas ilícitas. As pessoas entram no crime muitas e muitas vezes por falta de oportunidade de trabalho e renda, e acabam por perderem o controle sobre a sua própria vida, e quanto mais elas conhecem o grupo para o qual trabalham mais vulneráveis se tornam, e acabam por se tornarem “escravas” de traficantes poderosos. E quando são presas pela polícia suas famílias são ameaçadas de morte e, então elas se calam e assumem toda a culpa pagando elas mesmas pelos crimes de toda uma corporação. Por isso não podemos julgar em causa alheia, não sabemos o que está por trás.

Por isso não podemos ser a favor da pena de morte, não temos o conhecimento das razões que a pessoa entrou no crime, tampouco das razões que continua nele.


                https://anistia.org.br/noticias/indonesia-primeiras-execucoes-sob-novo-presidente-sao-um-retrocesso-para-direitos-humanos/       


Assim, ao invés de aplaudirmos o Sr. Joko Widodo, Presidente da Indonésia por ter eliminado um bandido do nosso meio, assassinando-o, devemos repudiar esse presidente que se julga o bonzinho da história, que se julga o deus das vidas dos outros.


https://anistia.org.br/noticias/anistia-internacional-pede-que-brasileiro-nao-seja-executado-na-indonesia/


Se temos de um lado a pena de morte na qual se pune e acaba com a vida, a prisão perpétua não é menos cruel, pois mantém a vida, mas inicia-se uma agonia que durará toda a vida. Estas considerações foram feitas por um detento da Prisão de Pádua, na Itália e editadas em um artigo intitulado: Diálogo entre um prisioneiro e o Papa. (http://www.aleteia.org/pt/sociedade/artigo/dialogo-entre-um-prisioneiro-e-o-papa-5342397370204160). O editor do artigo em questão, LA FONTANA DEL VILLAGGIO, encontrou ressonância nas palavras do Papa ditas no discurso de 23 de Outubro de 2014 e decidiu compartilhar as palavras de um detento, que lhe foram transmitidas pelo Padre Fabio Bartoli, com quem troca cartas.



Dentre outras coisas este detento (Carmelo Musumeci), chamado de “um homem sombra” revela que a prisão perpétua é uma pena de morte em gotas. As palavras desse detento,  me chocam profundamente e me fazem repensar a minha forma de “pensar” legislar em causa alheia, veja:

Um homem sombra: Muitas vezes estou cansado de fazer bater o meu coração entre quatro paredes, prisioneiro no fundo do abismo, ferido por homens de corações sujos e de ficha penal limpa. Cansado de estar fechado e só, sem esperança, seguindo sonhos, sonhando acordado. Cansado de ser somente uma sombra que vive no escuro e espera a morte, mas continua procurando a vida e a luz. Cansado de existir, de escutar os meus lamentos que me penetram, me dilaceram, me destroem. (Escrito por  LA FONTANA DEL VILLAGGIO)

Não sou e nunca fui a favor da pena de morte, mas eram por razões que tem fundamentos em minhas convicções cristãs, mas depois de tudo o que li sobre o assunto e compartilho aqui tenho mais que uma motivação religiosa para ser contra a pena de morte – ela é o expoente máximo da punição cruel, desumana e degradante.   E se antes eu era a favor da prisão perpétua, hoje estou mudando de opinião, depois de ler as palavras do Papa Francisco e as declarações do detento, Carmelo Musumeci ao Padre Fabio Bartoli, certamente em visita a este detento. Não posso defender algo tão degradante para um ser humano mesmo que ele mereça  pagar por seus crimes. A sociedade a meu ver tem de repensar um Sistema de Justiça capaz de reconstruir a pessoa e não de livrar-se dela, assassinando-a de uma vez ou lentamente. 




É verdade que somos feitos a cada dia e cada acontecimento sinaliza para o nosso aperfeiçoamento como pessoa.  E ninguém pode se eximir do fato de que é o responsável por suas escolhas de como defender suas convicções e viver a própria vida, mas há algo que devemos estar atentos em nossos juízos: não ser coniventes com o mal. Contudo, a nossa coerência é posta a prova quando defendemos algo mal como a pena de morte e a antecipação da idade penal e assistimos a pessoas comuns como todas as pessoas, como nós mesmos serem mortas não só por praticarem crimes hediondos, mas pelo fato de não terem a sorte de nascer em um lar que contribua para a sua formação como pessoa idônea, ou, então porque a sua origem pobre e excluída, pela falta de oportunidade, não lhe é permitida a dignidade que merece. Será que eu sou mais digna, que mereço a vida mais do que aquele que tira a minha vida para ficar com o que é meu, que eu sempre tive e até esbanjo e ele nunca pôde sonhar em ter? Ou será que o bandido, seja ele traficante, estuprador ou assassino deve ser punido com a morte só pelo fato ser um criminoso ou é por que aqueles que cultuam a morte dos outros tem medo de serem os alvos de criminosos.

De qualquer forma as estatísticas respondem que a pena de morte não contribui para reduzir a criminalidade. Mais de 80% dos 67 especialistas incluídos em um estudo nos EUA concluíram que a pena de morte não reduz crimes.

Estudos feitos nos EUA e Canadá dizem que a aplicação da pena de morte, ao invés de tornar a sociedade mais segura, tem exercido um efeito nefasto na sociedade. A pena de morte serve apenas para legitimar o uso da força pelo estado e perpetuar o ciclo de violência.

Considerando a possibilidade e a natureza irreversível da pena de morte, todos deveriam pensar duas vezes nas consequências de apoiar um sistema falho que pode levar à morte um inocente. Afinal, imagine se fosse seu pai ou sua mãe, sua irmã ou seu filho…




Se você continua ainda a favor da pena de morte apesar das razões que foram colocadas aqui só espero que nunca assista a um amigo ou conhecido seu no corredor da morte. Inocente ou não todo ser humano deseja viver. Mas a vida é mais bela se temos e cultivamos bons sentimentos. Os bons sentimentos aliado às boas ações podem transformar o mal em bem e pessoas más podem se tornar boas se induzidas ao bem. Todos nós podemos ser induzidos, ninguém está a salvo neste quesito.

Geovani
27/01/2015



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